Como abrir uma empresa: um guia completo

Ainda que em Portugal o processo de abertura de uma empresa seja simples, e o possa fazer presencialmente ou online, há alguns pontos que deve ter em conta. Saba como abrir uma empresa neste guia.

Como abrir empresa: o que saber e fazer antes disso

Antes de abrir a empresa, há alguns detalhes importantes que o ajudam a montar a estrutura do negócio e a garantir a viabilidade financeira da mesma.

1# Análise de mercado

A análise de mercado ajuda-o a perceber se a sua ideia é viável, o que está a fazer a concorrência e como se pode diferenciar e definir o público-alvo.

2# Plano de Negócios

Também o plano de negócios é essencial. Neste documento, são definidos os objetivos e as metas, os recursos necessários para a execução da ideia, o plano de marketing, a estrutura organizacional, as projeções de custos e lucros e outros aspetos relevantes para a materialização do projeto.

Serve como guia para orientar as decisões e ações, ajudando a direcionar os recursos de forma eficaz para aumentar a produtividade. O plano de negócios ajuda na identificação de oportunidades e previsão de desafios. No futuro, pode fazer outros planos de negócios, como o plano de expansão ou de reestruturação, cruciais para monitorizar o progresso, ajustar estratégias e atrair mais investidores.

3# Financiamento

Dependendo da dimensão do projeto, poderá precisar de apoios financeiros, seja através de empréstimos bancários, investidores privados, ou apoios estatais como o Portugal 2030. É necessário ter em conta o impacto deste financiamento a curto e médio prazo para verificar se a empresa é financeiramente viável.

4# Forma jurídica

Para saber como abrir uma empresa, é importante que encontre a forma jurídica mais adequada para o seu caso. É esta que irá definir o tipo de empresa. Por exemplo, há empresas que são “Sociedades Anónimas” e outras que são “Sociedades Unipessoais”. Cada forma jurídica remete para diferentes responsabilidades, deveres e direitos. E tem influência em vários aspetos, tais como o tipo de impostos a pagar, quem é o responsável pelas dívidas da empresa, e como se divide o capital social da empresa (valor investido por cada sócio na empresa).

5# Custos totais 

O custo de abrir uma empresa vai além do valor de registo. Há que ter em atenção outras variantes: infraestruturas, materiais, transporte de mercadorias, salários, parcerias externas, seguros, desde os seguros de acidente de trabalho ao seguro auto para empresas, etc.

Antes de abrir uma empresa, seja minucioso nos cálculos para garantir que começa com o pé direito. Quanto à frota, poderá considerar uma frota de veículos bi-fuel, uma solução a curto e médio prazo que possibilita a poupança em combustíveis. Ou então, optar por soluções mais verdes, os biocombustíveis, como o gasóleo 100% renovável.

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Como abrir empresa: saiba como escolher a forma jurídica da empresa

1# Empresário em Nome Individual

O Empresário em Nome Individual não precisa de abrir uma empresa, mas sim de entregar a Declaração de Início de Atividade nas Finanças. Como não está a abrir uma empresa (sociedade), não precisa de um Técnico Oficial de Contas (TOC), nem de capital social mínimo. Também não paga IRC. Os rendimentos são tributados em sede de IRS.

No entanto, o seu património pessoal poderá ter de responder às dívidas da empresa, caso não as consiga pagar. O nome da empresa é o nome do fundador ou a abreviatura do seu nome, podendo ser acompanhada de uma descrição da atividade empresarial.

2# Sociedade Unipessoal por Quotas

Neste caso, o seu património não responde pelas dívidas da empresa. Como os rendimentos são tributados em sede de IRC, é necessário um TOC. Para a constituição da empresa, o capital social mínimo é de 1€ e distingue-se pela sua designação: o nome da empresa é acompanhado por “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguido de “Limitada” ou “Lda”.

Esta é a forma jurídica aconselhada para um empresário com um grande volume de faturação ou quando o negócio tem um risco mais elevado.

3# Sociedade por Quotas

Para constituir uma Sociedade por Quotas, precisa de dois ou mais sócios. Neste caso, o capital social divide-se pelos sócios e tem de ser no mínimo 1€ por sócio. A responsabilidade é limitada ao valor do capital social aplicado. Nesta forma jurídica, o nome da empresa é acompanhado por “Limitada” ou “Lda”.

4# Sociedade Anónima

São necessários, pelo menos, 5 sócios para abrir uma Sociedade Anónima. O capital social deve ser igual ou superior a 50.000€ e divide-se em ações pelos sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas ações. O nome da empresa é acompanhado por “Sociedade Anónima” ou “SA”.

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Como abrir empresa: online ou presencialmente

Em Portugal, pode abrir uma empresa de duas formas: através de um balcão com serviço Empresa na Hora, ou online, através do portal Empresa Online 2.0.

1# Serviço Empresa na Hora

O serviço Empresa na Hora está disponível nas Lojas de Cidadão, em algumas Conservatórias e nos Institutos de Registos e do Notariado (IRN).

Este é um serviço ágil para abrir uma empresa sob a forma de sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas ou sociedade anónimas, já que fornece pactos sociais pré-aprovados para a formalização de uma nova empresa. O Pacto Social é o documento que define a estrutura da empresa.

2# Empresa online 2.0

O Empresa Online 2.0 é um serviço do Estado que permite criar uma empresa sem sair de casa. Basta ter a sua chave móvel digital para poder iniciar o registo da empresa.

Este serviço possibilita a criação de sociedades por quotas, unipessoais por quotas ou anónimas. À semelhança do Empresa na Hora, também tem Pactos Sociais pré-aprovados para agilizar o processo.

Nota: Além destes dois serviços, também pode abrir uma empresa num notário. No entanto, o notário terá de trabalhar com um advogado para redigir as formalidades necessárias. Só a partir daí é que o notário poderá fazer o registo da empresa no IRN.

Documentos necessários e outros detalhes importantes para abrir empresa

Os documentos necessários variam consoante o tipo de sociedade, singular ou coletiva:

• Sócios e pessoas singulares: cartão de cidadão (chave móvel digital no caso de ser online);
• Sócios e pessoas coletivas: cartão da empresa ou da pessoa coletiva e o código de acesso da certidão permanente; ata da Assembleia Geral onde esteja discriminado que conferiu os poderes dos seus representantes legais.

A par destes documentos, poderá precisar de um certificado de admissibilidade. Este certificado é um pré-registo da empresa que atribui o NIPC (número de contribuinte da empresa) e que permite escolher um nome a seu gosto (desde que já não esteja em utilização). Se não tiver este certificado, será atribuído um nome aleatório. Este é o nome fiscal, e não o nome comercial, que será apresentado aos clientes.

Como indicado anteriormente, se abrir uma sociedade unipessoal, por quotas, ou anónima, é necessário contar com o serviço de um Técnico Oficial de Contas.

Custos de abrir empresa em Portugal

Os principais custos ao abrir uma empresa são os seguintes:

• Custo de registo Empresa na Hora: 360€;
• Custo de registo online: 220€ (com utilização de pacto social pré-aprovado) ou 360€ (com utilização de pacto social feito pelos sócios);
• Certificado de Admissibilidade: 75€, para pedidos normais e 150€ para pedidos urgentes;
• Sociedades com entradas de imóveis ou participações sociais que tenham de ser registadas: 50€ por imóvel e por quota;
• Sociedades com bens móveis: 30€ por cada bem;
• Associação de veículos até um limite de 30.000€: 20€ por veículo.

Ao abrir uma empresa pode contar sempre com o custo base do registo. A partir daí, os custos variam consoante a forma jurídica, o número de sócios e os bens móveis e imóveis associados à mesma.

A frota, como viu, também pode pesar no custo de abertura da empresa. Mas há uma forma de contrabalançar esse custo: apostar em carros elétricos para empresas, que entre outros benefícios fiscais, não pagam IUC.

Atenção, depois de abrir uma empresa ainda tem de:

1. Depositar o valor do capital social da empresa na conta bancária da mesma num prazo de 5 dias;
2. Entregar nas Finanças, num prazo de 15 dias, a Declaração de Início de Atividade assinada pelo TOC;
3. Pedir o Registo Central do Beneficiário Efetivo num prazo de 30 dias;
4. Estar atento ao calendário fiscal para cumprir os deveres da nova empresa.

Dica: depois de criar a empresa, crie o seu perfil de negócio na Google Business Profile. Este passo, simples e gratuito, ajudará os seus clientes a encontrarem os produtos e serviços que oferece mais facilmente na internet.

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