Portugal 2030: o que é e como candidatar a sua empresa

O Portugal 2030 está em curso e até 2027 há 23 mil milhões de euros em apoios para aplicar em vários programas de desenvolvimento tendo em conta as diferentes regiões e área de atividade onde se inserem. 

Este programa tem como objetivo final o desenvolvimento económico e social do país, sendo por isso importante perceber como funciona e quais os apoios em causa. Neste artigo analisamos a fundo o Portugal 2030, quais as iniciativas a que as empresas se podem candidatar e como podem fazê-lo. 

O que é o Portugal 2030? 

O Portugal 2030 é um programa que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia e fixa os grandes objetivos estratégicos para a sua aplicação num montante global de 23 mil milhões de euros. 

Os fundos são oriundos do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros mais 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE) –, do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros –, do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros –, do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros – e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.   

A estes valores juntam-se as transferências para o Mecanismo Interligar Europa, no total de 1048 mil milhões de euros.   

O Portugal 2030 desenrola-se em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.  

Quais os apoios a que as empresas se podem candidatar? 

O Portugal 2030 materializa-se em 12 programas distintos, que atribuem fundos consoante o setor de atividade e as regiões de atuação. Conheça os programas. 

Programas temáticos 

Existem quatro programas temáticos. 

1# Compete 2030 

O Compete 2023 tem como eixo a inovação e a transição digital, com um orçamento total de 3,9 mil milhões de euros da parte do FEDER e FSE+. 

Este programa destina-se às regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental e regiões autónomas, de forma a apoiar a digitalização, a investigação, a inovação, o crescimento e a competitividade das PME. Além disso, prevê o apoio à produção de energias renováveis e à adaptação de trabalhadores e de empresas à mudança. 

2# Pessoas 2030 

Este programa está vocacionado para a demografia, as qualificações e a inclusão e conta com uma verba de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+. Tem como foco as regiões menos desenvolvidas do continente e em algumas medidas também as regiões de Lisboa e do Algarve. 

Aqui, os objetivos passam pelas políticas ativas de emprego, de educação e formação profissional e superior, pelo combate à privação material e pela promoção da inclusão social e igualdade de oportunidades. 

3# Sustentável 2030 

O Sustentável 2023 está focado na ação climática e na sustentabilidade, com uma dotação de 3,1 milhões de euros atribuídos pelo Fundo de Coesão. Este programa tem âmbito nacional e foca-se especialmente na transição climática e descarbonização da economia, tendo em conta o objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2025. 

As intervenções centram-se na transição energética da mobilidade urbana, dos transportes ferroviário e marítimo-portuário. 

4# Mar 2023 

Com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA, este programa nacional tem como finalidade apoiar investimentos que visem a sustentabilidade das pescas, a eficiência energética, a descarbonização, a biodiversidade, a valorização dos produtos da pesca e o desenvolvimento local. 

Programas regionais 

Foram, ainda, criados 5 programas regionais, tendo em vista o desenvolvimento das regiões, a descentralização e a coesão territorial. 

5# Norte 2030 

Este programa está focado no desenvolvimento da região Norte, nomeadamente nas políticas territoriais, com uma verba de 3,4 mil milhões de euros financiados pelo FEDER. Destes, 60 milhões destinam-se a mitigar os impactos socioeconómicos resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos. 

6# Centro 2030 

Para o Centro 2030 há 2,2 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+ para as políticas territoriais na região, incluindo 65 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos resultantes do encerramento da refinaria do Pego. 

7# Lisboa 2030 

Para a região de Lisboa estão previstos 381 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. 

8# Alentejo 2030 

Já o Alentejo 2030 conta com 1,1 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, incluindo 99 milhões de euros para a mitigação dos impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica. 

9# Algarve 2030 

Há, ainda, 780 milhões de euros (FEDER e FSE+) destinados ao desenvolvimento da região algarvia. 

10# Açores 2030 

A Região Autónoma dos Açores terá 1,1 mil milhões de euros em financiamento do FEDER e FSE+, tendo em vista a competitividade, a digitalização, a transição climática, a qualificação, a inclusão social e o apoio aos jovens, entre outras prioridades. 

11# Madeira 2030 

Para a Madeira estão previstos 760 milhões de euros (FEDER e FSE+) para projetos semelhantes aos previstos para os Açores. 

12# Programa de Assistência Técnica 

Por fim, o Programa de Assistência técnica conta com um orçamento de 168 milhões de euros da parte do FEDER, sendo um programa de âmbito nacional e que visa apoiar as entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos do Portugal 2030 tendo em vista a sua implementação de forma eficaz. 

Cooperação Territorial Europeia 

Além disso, Portugal participa ainda num conjunto de programas operacionais em parceria com outros Estados-membros da União Europeia, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas e na vertente inter-regional com outros Estados-membros e a Comissão Europeia. 

Como podem as empresas candidatar-se? 

As empresas podem candidatar-se ao Portugal 2030 através do Balcão dos Fundos, devendo para isso registar-se neste portal. 

Os primeiros avisos de candidaturas já forma lançados, devendo as empresas estar atentas aos canais oficiais do Governo para ficarem a par das atualizações dos respetivos anúncios. 

Concluindo, o Portugal 2030 é uma oportunidade para as empresas alavancarem o seu desenvolvimento e competitividade. Se a sua empresa trabalha nalguma das áreas mencionadas confira a que apoios poderá aceder.