Salário mínimo 2024: o que muda com o novo ano

Cerca de 800 mil trabalhadores em Portugal recebem o salário mínimo nacional. Na última década, o valor subiu mais de 300€, tendo-se registado em 2024 o maior aumento de sempre: 60€. Assim, o salário mínimo de 2024 é de 820€ mensais. Mas como é que esse aumento impacta o bolso dos trabalhadores e das empresas? Descubra aqui a resposta.

O que é o salário mínimo?

O salário mínimo é o valor mínimo legal que um empregador tem de pagar a um trabalhador 14 vezes por ano, incluindo o subsídio de férias e subsídio de Natal. Este montante está isento de IRS e da respetiva retenção na fonte. No entanto, trata-se de um valor bruto sujeito ao desconto para a segurança social (11%).

Salário mínimo 2024: o que muda relativamente ao ano anterior

Em 2024, o salário mínimo passou para os 820€, um aumento de 60€ face a 2023. 

Descontados os 11% da segurança social, em 2024 um trabalhador com o salário mínimo receberá todos os meses 729,80€. Em termos líquidos, o aumento de 2024 situa-se nos 53,40€ por mês.  

Feitas as contas, no final do ano, um trabalhador com o salário mínimo trará para casa mais 747,60€ líquidos. Ou seja, um salário extra. Esta subida do salário mínimo de 2024 alinha-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável, visando proporcionar uma qualidade de vida mais justa para todos. 

O que é que o salário mínimo não inclui? 

O salário mínimo não inclui: 

• Subsídio de alimentação;
• Ajudas de custo (alojamento, transporte, etc.);
• Comissões sobre vendas;
• Gratificações ou prémios para quem aumentar a produtividade da sua empresa.

Em 2024 não há qualquer alteração no subsídio de alimentação. Se pago em numerário, o subsídio está isento de impostos até aos 6€ por cada dia de trabalho. Quando pago em cartão, a isenção mantém-se até aos 9,60€ por dia. 

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Em que circunstâncias é possível receber menos do que o salário mínimo?  

Existem 4 situações nas quais é possível receber menos do que o salário mínimo.

1# Trabalhadores a tempo parcial

Geralmente, os trabalhadores com um horário de trabalho inferior a 30 horas semanais recebem um ordenado inferior ao salário mínimo. Normalmente, o montante é definido pela empresa, podendo ter por base um determinado valor por hora de trabalho ou uma prestação mensal.

2# Trabalhadores em regime intermitente 

Em negócios sazonais, como é o caso do turismo e hotelaria, os trabalhadores podem ver o seu ordenado reduzido nas épocas baixas devido à diminuição do fluxo de trabalho. Nestas ocasiões, o trabalhador deve receber no mínimo 20% da retribuição base ou, em alternativa, um valor que tenha sido estabelecido pela regulamentação coletiva de trabalho.

3# Estagiários, praticantes, aprendizes ou formandos

Segundo o artigo 275º do Código do Trabalho, os trabalhadores que se enquadrem nestas categorias, poderão receber menos 20% que o salário mínimo. Esta redução só pode acontecer durante 1 ano. Caso o trabalhador tenha um curso técnico-profissional ou um curso obtido no sistema de formação profissional para a respetiva profissão, esta redução não pode durar mais do que 6 meses.

4# Trabalhadores com capacidade reduzida ou deficiência

Ainda no enquadramento do artigo acima mencionado, os trabalhadores com deficiência ou capacidade reduzida para o trabalho poderão receber um valor inferior à do salário mínimo. Para calcular esta redução, é necessário estabelecer a diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para as funções desempenhadas. A diferença terá de se situar entre os 10% e os 50%.

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Quanto é que uma empresa paga no total pelo salário mínimo em 2024?

Até aqui, analisámos o salário mínimo na perspetiva de um trabalhador. Mas a entidade empregadora também tem encargos, nomeadamente o pagamento da Taxa Social Única (TSU).

A TSU corresponde a 23,75% do valor bruto do salário mínimo. Em 2024, as empresas terão de pagar ao Estado, por cada trabalhador, 194,75€. No total, todos os meses uma empresa gastará 1014,75€ para o trabalhador receber os 729,80€ líquidos do salário mínimo.

Comparativamente com o ano anterior, as empresas pagarão mensalmente mais 74,25€. Embora a despesa seja maior, as empresas podem contar com vários apoios para continuar a expandir o seu negócio e aumentar a sua equipa de colaboradores, como é o caso do Portugal 2030.

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