Apoios à contratação: conheça as principais medidas

Os apoios à contratação são um incentivo que potencia o crescimento das empresas. Se por um lado, estas medidas financiam as despesas resultantes com novas contratações, por outro promovem a inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho. Desta forma, o Governo reúne um conjunto de programas que visam aumentar a empregabilidade dos jovens no início da carreira profissional e apoiar financeiramente as empresas, proporcionando oportunidades de crescimento a ambos.

Neste artigo, abordamos três apoios à contratação para diferentes públicos: o Programa Avançar, o Prémio ao Emprego - Ativar.PT e o Compromisso Emprego Sustentável.

1# Programa Avançar

O objetivo deste programa é inserir no mercado de trabalho jovens desempregados e qualificados que estejam inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Para isso, atribuem um apoio às empresas mediante o cumprimento dos requisitos abaixo indicados.

Quais as pessoas elegíveis?

Os apoios à contratação do programa Avançar aplicam-se a jovens desempregados com até 35 anos (inclusive), inscritos no IEFP e com uma qualificação de nível pós-secundário (Bacharelato), licenciatura, mestrado ou doutoramento.

Quais os requisitos?

Para poder usufruir deste apoio, o contrato deverá:

• apresentar um valor base mínimo de 1.385,98€ brutos;
• ser a tempo inteiro;
• sem termo, com uma duração mínima de 24 meses. 

Nota: No primeiro ano, o jovem contratado receberá também um extra de 150€/mês, pago pelo IEFP.

Qual o apoio financeiro à empresa?

O apoio base é de 9.166,68€. No primeiro ano de contrato, a empresa terá também um desconto de 50% nas contribuições para a Segurança Social, com um limite de 3.564,82€.

O valor do apoio pode ser mais elevado se as empresas:

• Estiverem sediadas no interior de Portugal;
• Forem StartUPs ou Scale ups;
• Promoverem a igualdade de género no mercado de trabalho através da contratação de um género sub-representado naquela profissão;
• Contratarem pessoas com algum tipo de deficiência.

Nestes casos, o apoio pode estender-se até aos 13.138,91€.

Nota: Tanto o Programa Avançar como outros apoios à contratação promovem a igualdade de género e a inclusão de pessoas com menos oportunidades através de majorações nos incentivos.

A inclusão e diversidade são valores defendidos pela Geração Z, que se estima que até 2030 represente um terço da força de trabalho nas empresas. Assim sendo, estes apoios possibilitam um ambiente de trabalho propício à retenção de talentos desta nova geração.

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Como são pagos os apoios?

20 dias após a apresentação do contrato no IEFP, a empresa recebe 60% do apoio. No 13º mês, recebe 20% e no 25º mês recebe os restantes 20%.

Quando e como submeter a candidatura?

As candidaturas ao programa Avançar já se encontram abertas e decorrem até às 18h do dia 30 de dezembro de 2024, e podem ser realizadas no portal do IEFP.

2# Prémio ao Emprego - Estágios Ativar.PT

Este prémio visa a contratação definitiva de antigos estagiários que tenham beneficiado do Programa Ativar.PT, mas não só.

Quais as pessoas elegíveis?

Através deste programa, pode contratar jovens que fizeram um Estágio Ativar.PT, estágio de inserção, estágio profissional ou estágio reativar.

Quais os requisitos?

Para beneficiar desta medida, a empresa deve celebrar um contrato de trabalho:

• Sem termo;
• 20 dias após conclusão do estágio;
• Com uma remuneração igual ou superior ao salário mínimo de 2024, ou seja, 820€.

Qual o apoio financeiro à empresa?

O valor do apoio é de 2.546,30€ por contratação. O montante pode ser majorado em:

• 20%, no caso de o projeto de estágio ter decorrido no interior do país;
• 30%, perante a contratação seja de um género sub-representado naquela profissão. 

Assim, o apoio pode chegar a 3.310,19€. A par disso, a empresa poderá beneficiar da dispensa total ou parcial das contribuições para a segurança social.

Contudo, caso seja celebrado um contrato de trabalho a tempo parcial, o apoio é reduzido em função das horas trabalhadas.

Como são pagos os apoios?

Depois da aprovação do pedido, a empresa recebe 50% do apoio num prazo de até 30 dias úteis. No 13º mês, recebe a outra metade.

Quando e como submeter a candidatura?

As candidaturas a estes apoios à contratação já se encontram abertas e decorrem até às 18h do dia 30 de dezembro de 2024. A candidatura realiza-se no portal do IEFP.

Dica: O Prémio ao Emprego é apenas uma medida do Programa Ativar, que dispõe de outros apoios à contratação de estagiários, como o Incentivo Ativar.pt.

3# Compromisso Emprego Sustentável

Este compromisso tem como objetivo criar postos de trabalho mais estáveis e com remunerações acima do salário mínimo 2024.

Quem pode contratar?

A empresa pode contratar pessoas registadas como desempregadas no IEPF nas seguintes situações:

• Desempregado há pelo menos 3 meses consecutivos ou sem registo de remunerações nos 12 meses anteriores à oferta de emprego;
• Pessoas que tenham concluído um estágio do IEFP há menos de 12 meses;
• Pessoas que sejam abrangidas pela Medida Emprego Interior Mais;
• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Pessoa com deficiência;
• Pessoa de família monoparental;
• Pessoas cujos companheiros se encontrem também desempregados;
• Pessoas que estejam abrangidas por medidas de promoção e proteção de acolhimento residencial;
• Vítimas de violência doméstica;
• Cuidadores informais;
• Sem-abrigos ou processo de inserção social;
• Ex-reclusos;
• Toxicodependentes ou alcoólicos em reabilitação.

Quais os requisitos?

Os contratos devem ser celebrados sem termo e com uma remuneração mínima de 1.018,52€. O colaborador deverá permanecer na empresa no mínimo por 24 meses.

Assim como o Prémio Emprego, este apoio à contratação tem a particularidade de aceitar outros tipos de contrato de trabalho, nomeadamente a tempo parcial. Nestas situações, o valor do apoio é ajustado em conformidade com o número de horas de trabalho.

Qual o apoio financeiro à empresa?

O apoio base é de 6.111,12€. Além disso, a empresa também beneficia de 50% de desconto nas contribuições para a Segurança Social no primeiro ano de contrato, até a um limite máximo de 3.564,82€.

À semelhança dos outros apoios à contratação, este valor pode sofrer um aumento. Por exemplo, se contratar um jovem com 35 anos ou menos ou no caso de se tratar de um desempregado de longa duração, o valor ascende aos 7.638,90 €. Já o valor máximo do Compromisso Emprego Sustentável é de 13.138,91 €.

Como são pagos os apoios?

Os apoios à contratação do Compromisso Emprego Sustentável são pagos seguindo a mesma calendarização do Programa Avançar.

Quando e como submeter a candidatura?

As candidaturas já se encontram abertas e decorrem até às 18h do dia 30 de junho de 2024. A candidatura realiza-se no portal do IEFP. 

Regras gerais e transversais a estes apoios à contratação

Para poder beneficiar destas medidas, a empresa deverá ainda:

• Publicar a oferta de trabalho no IEFP, indicando o apoio a que se pretende candidatar;
• Assumir a responsabilidade de formar profissionalmente o colaborador. Nesse sentido, o Cheque de Formação Digital apresenta-se como um aliado interessante;
• Apresentar uma situação legal e financeira estável, sem vestígio de processos-crime, e com a sua situação regularizada junto das Finanças, IEFP e algum Fundo Europeu ao qual tenha eventualmente acedido. 

Estes apoios podem ser úteis para quem está a abrir uma empresa, mas antes de poder aceder aos mesmos, deverá ter a empresa oficialmente aberta e registada.

Reduzir despesas, crescer e olhar para o futuro

Medidas como o Portugal 2030 e estes apoios à contratação são fundamentais para fomentar o crescimento das empresas nacionais.

Já no que conta à diminuição de despesas, os cartões Galp Frota são um grande auxílio, oferecendo um conjunto de vantagens nos produtos e serviços Galp. Espreite os novos descontos do Galp Frota Business.