Respeitar os Direitos Humanos

Para alcançar a nossa ambição, a Galp está focada nos seguintes fatores:

  • Endereçar as irregularidades e potenciais impactos
  • Sensibilizar o nosso ecossistema para os Direitos Humanos 

A nossa Política de Direitos Humanos, reflete os padrões globalmente reconhecidos referentes a negócios e direitos humanos, tais como os princípios relevantes do Pacto Global das Nações Unidas (do qual a Galp faz parte), os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Empresas (os "UNGP"), as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, bem como os princípios e direitos definidos nas oito convenções fundamentais identificadas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Com base na sua Política, a Galp compromete-se a incentivar os seus fornecedores, parceiros de negócio e clientes a respeitar os direitos humanos e a assegurar processos de gestão baseados no risco, de acordo com uma perspetiva de cadeia de valor com base numa conduta empresarial responsável.

Por conseguinte, são implementados procedimentos para evitar abusos diretos ou indiretos ou violações de direitos humanos internacionalmente reconhecidos resultantes das nossas operações e para assegurar que as nossas atividades comerciais estão em linha com as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e os UNGP.

O respeito pelos direitos humanos é também crucial para cumprir os critérios de salvaguarda mínimas exigidos pelo Regulamento da Taxonomia da UE. O objetivo das salvaguardas mínimas é garantir que as entidades que se dedicam a atividades económicas consideradas alinhadas com a taxonomia não se envolvem em violações de princípios sociais fundamentais e em violações dos direitos humanos. A Galp efetua a due diligence em matéria de direitos humanos, de acordo com as normas acima referidas, e está empenhada em proteger e defender os direitos humanos em todas as suas atividades na cadeia de valor. Saiba mais sobre os documentos e políticas empresariais da Galp.

Endereçar as irregularidades e potenciais impactos

A Galp avalia os potenciais impactos e riscos associados a violações de direitos humanos. Foram feitas avaliações de impacto dos direitos humanos nas nossas operações que resultaram na elaboração de planos de ação. Todas estas informações estão disponíveis ao público no Relatório Anual sobre o estado dos Direitos Humanos.

A Galp reconhece as complexidades associadas à implementação da due diligence em matéria de direitos humanos nas suas operações comerciais e cadeia de valor. Por conseguinte, está a tomar medidas proativas para identificar, avaliar, prevenir, atenuar e responsabilizar-se sistematicamente pelas suas obrigações em matéria de direitos humanos, em conformidade com as normas estabelecidas. Para garantir a eficácia do seu processo de due diligence, a Galp constituiu uma equipa interna e recorreu a um especialista em Direitos Humanos para uma orientação especializada e alinhada com os objetivos definidos no Roadmap de Sustentabilidade. O roadmap 2023-25 também estabelece planos para a realização de avaliações abrangentes de risco de direitos humanos em todas as operações e cadeia de valor da Galp, seguidos pelo desenvolvimento e execução de estratégias de remediação direcionadas com base nas conclusões da avaliação.

Avaliação dos Direitos Humanos

Para garantir que os negócios da Galp mitigam adequadamente o risco de afetar os Direitos Humanos, a Galp analisa potenciais impactos para avaliar se a mitigação adicional é necessária. Os resultados desta avaliação constituem uma parte integrante dos nossos procedimentos internos para assegurar respostas eficazes para prevenir e mitigar estes impactos, e monitorizar a eficácia daquelas medidas.

Este impacto é avaliado no contexto dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (Tabela John Ruggie). Esta análise abrange a avaliação de todas as nossas operações em todos os países onde estamos estabelecidos - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Namíbia, Portugal, São Tomé e Príncipe, Espanha e Eswatini - e prevê a definição de um plano de ação para garantir que as nossas práticas estejam alinhadas com a nossa Política da Galp. Este trabalho envolve: 

  • operações de perfil por geografia/país;
  • perfil de direitos humanos por geografia/país;
  • identificação dos impactos e/ou riscos dos perfis das operações no perfil de direitos humanos por geografia/país;
  • análise das implicações para os direitos humanos;
  • avaliação e quantificação do risco;
  • ações propostas para identificar medidas de mitigação dos impactos;
  • identificação dos requisitos legais e/ou regulamentos que enquadram cada um dos impactos/riscos;
  • estabelecimento de mecanismos de reclamações;
  • implementação de um plano de envolvimento das partes interessadas;

Neste contexto e a fim de avaliar e melhorar o nosso desempenho de conformidade com os direitos humanos, a Galp, através de uma terceira parte independente, realiza avaliações operacionais desde 2018. 

Os nossos últimos resultados

2018 - A avaliação incluiu a identificação e avaliação dos riscos e impactos em direitos humanos nas operações da Galp, incluindo os parques de retalho, parques de armazenamento de GPL e lubrificantes e participação minoritária nas atividades de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos a serem realizadas no Bloco 4 da Bacia do Rovuma.

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre operações da Galp em Moçambique, onde a Galp está presente há mais de 60 anos no negócio de retalho de combustíveis a jusante, bem como num dos maiores projetos de gás natural do mundo (Rovuma).

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2018 - Esta avaliação foi dirigida ao programa de perfuração exploratória e de avaliação nos blocos offshore 6 (Operador Galp), 5, 11 e 12 (participação minoritária Galp) com o objetivo de identificar as implicações dos direitos humanos em relação aos impactos potenciais da pegada do projeto e fornecer medidas de mitigação (se necessário) para reduzir a probabilidade de ocorrência desses riscos. O objetivo é, portanto, garantir que os direitos das partes interessadas, direta ou indiretamente afetadas pelo projeto, sejam protegidos e não afetados negativamente pelo projeto. Até ao atual estado do projeto, não foi necessário prever planos de remediação. 

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Normas laborais
  • Presença e apoio ao governo
  • Perda de meios de subsistência da pesca
  • Saúde e segurança da comunidade
  • Envolvimento das partes interessadas e acesso a recursos

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2018 - Realizamos uma avaliação de Direitos Humanos no âmbito da Certificação NP 4469-1 (Sistema de Gestão de Responsabilidade Social, alinhada com a ISO 26000) em Portugal e Espanha (Gijon e Valência). Esta norma centra-se em 7 aspetos relevantes, relacionados com a responsabilidade social, nomeadamente:

  • Governo organizacional
  • Direitos humanos e práticas laborais (incluindo segurança)
  • Ambiente
  • Práticas operacionais justas
  • Questões relativas ao consumidor
  • Envolvimento e desenvolvimento das comunidades

Nenhuma constatação foi identificada na auditoria externa, relacionadas com Direitos Humanos e Práticas laborais.

Em 2018 também desenvolvemos workshops em Portugal e Moçambique focados nos mecanismos de reclamações que incluiu, entre outros assuntos, uma abordagem de enquadramento para consulta à comunidade. Estes workshops foram direcionados a um grupo específico da Galp que, no decurso do seu trabalho, está ou pode estar em contacto com comunidades expostas a questões de Direitos Humanos.

2019 - Em 2019, realizamos uma avaliação de direitos humanos das atividades da Petrogal Brasil e do campo Rabo Branco, na qual entrevistamos trabalhadores e prestadores de serviços sobre vários tópicos, incluindo saúde e segurança, trabalho infantil, discriminação e diversidade, grupos vulneráveis e comunidades, entre outros.
Também em 2019 implementámos um conjunto de ações de formação, transversal a toda a organização, em matéria de diversidade, nomeadamente sobre enviesamento inconsciente.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Direitos Humanos e práticas laborais
  • Envolvimento e desenvolvimento das comunidades

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2020 - Em julho de 2020 concluímos a avaliação dos direitos humanos na Sonangalp, uma Joint Venture entre a Galp e a Sonangol. A avaliação incluiu entrevistas com funcionários e prestadores de serviços sobre diversos temas, incluindo saúde e segurança, trabalho infantil, discriminação e diversidade, grupos e comunidades vulneráveis, entre outros.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Recomendação
  • Nível de risco

 

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre a Joint-Venture relacionada com negócios de retalho e marketing onde a Galp tem uma participação acionária denominada ENACOL.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre Eswatini, na hinterland de Moçambique, onde a Galp desenvolve atividades de distribuição de combustíveis através de uma das suas subsidiárias.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

2021 - Em 2021, efetuámos avaliações de direitos humanos sobre Namíbia, onde a Galp se encontra atualmente envolvida nas primeiras fases de exploração a montante com presença física limitada ou inexistente por meio de Joint-Ventures não incorporadas com outros parceiros.

Os tipos de problemas identificados nas avaliações foram:

  • Governo organizacional
  • Saúde e segurança no trabalho
  • Medidas de segurança
  • Impactos na comunidade

Para cada descoberta, identificámos:

  • Potenciais fontes de risco
  • Direitos em risco
  • Mitigação existente
  • Medidades de gestão adicionais

Sensibilizar o nosso ecossistema para os Direitos Humanos

Conforme ficou definido na nossa Política de Direitos Humanos, a Galp está empenhada em aumentar a sensibilização para as questões de direitos humanos no seu ecossistema, envolvendo todas as partes interessadas relevantes. Em 2023, os Direitos Humanos foram um dos temas da ordem de trabalhos da Comissão de Sustentabilidade, focada nos requisitos da proposta de diretiva CSDDD (Diretiva de Due Diligence para Sustentabilidade Corporativa) da UE.

Além disso, em 2023, dedicámos cerca de 1.500 horas de formação em temas relacionados com os Direitos Humanos aos nossos colaboradores em todas as geografias.