Política de Proteção de Dados e Privacidade

Grupo Galp

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade. 

 

I.    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Galp Energia SGPS, S.A., com sede na Avenida da Índia, 8, 1349-065 Lisboa (adiante designada por «GALP»), individualmente ou em conjunto com outras empresas do Grupo Galp, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (doravante, “Política”).

II.    Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

A GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais para as finalidades e subfinalidades a seguir enunciadas, com os fundamentos de licitude e prazos de conservação adiante indicados:

Finalidade do Tratamento Subfinalidades Categorias de dados Fundamentos de Licitude Prazos de Conservação (1)
Gestão de websites e aplicações Gestão de Perfil Identificação pessoal | Contacto Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso do Website/App Até 6 meses a contar da última visita ao Website/App
Autenticação e acessos Autenticação e acessos
Suporte Identificação pessoal | Contacto
Gestão da relação contratual Gestão de clientes e contratos Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Cartões de fidelização | Meios de pagamento e transações | Reclamações Diligências pré- contratuais ou execução do contrato Até 1 ano termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis)
Interesse legítimo se o titular não for parte no contrato
Gestão de fornecedores Contrato Diligências pré- contratuais ou execução do contrato Até 5 anos após a qualificação como fornecedor ou após o termo do processo de contratação
Interesse legítimo no caso de o fornecedor ser pessoa coletiva quanto a dados de titulares que não são parte no contrato
Gestão de cobranças e recuperação de crédito Contrato | Situação financeira Execução do contrato Os dados serão conservados até pagamento ou até ao fim do prazo de prescrição da dívida
Interesse legítimo
Gestão administrativa Identificação pessoal | Contacto Execução do contrato Até 1 ano após termo da relação contratual
Interesse legítimo
Gestão económica e contabilística Identificação pessoal | Contacto | Situação Financeira | Meios de pagamento e transações Interesse legítimo
Gestão financeira Identificação pessoal | Contacto | Situação Financeira | Meios de pagamento e transações Execução do contrato
Interesse legítimo
Gestão de contencioso Processo judicial Execução do contrato Até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença
Interesse legítimo
Gestão e realização de auditorias Identificação pessoal | Contacto | Contrato Execução do contrato Até 1 ano após o termo da relação contratual
Interesse legítimo Até 5 anos após encerramento da auditoria
Obrigação legal Pelo período legal ou, se inexistente, até 5 anos após a encerramento da auditoria
Prevenção de fraude Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Cartões de fidelização | Meios de pagamento e transações Obrigação legal Pelo período legal
Comunicações institucionais Identificação pessoal | Contacto Identificação pessoal | Contacto Até 1 ano após última comunicação ou termo da relação institucional
Prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão e/ou regulatórias Identificação pessoal | Contacto | Contrato Obrigação legal Pelo período legal
Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Comunicações Eletrónicas (registo da gravação) Consentimento Até 24 meses após a gravação das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento Consentimento Até 30 dias após a gravação das chamadas
Conservação de chamadas gravadas para cumprimento de uma obrigação legal Obrigação legal Pelo período legal
Gravação de denúncias (whistleblowing) Consentimento 5 anos após gravação ou durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia
Recursos Humanos Recrutamento e seleção de trabalhadores Identificação pessoal | Contacto | Recrutamento Diligências pré- contratuais Até 5 anos após cessação do vínculo laboral, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais
Gestão de recursos humanos Identificação pessoal | Contacto | Recrutamento | Contrato | Formação Execução do contrato
Gestão e processamento de salários e benefícios Identificação pessoal | Contacto | Contrato
Gestão de planos de reforma e pré-reforma
Controlo de horário e assiduidade Obrigação legal
Gestão de atividades de formação Identificação pessoal | Contacto | Dados de formação
Segurança e Saúde no trabalho Identificação pessoal | Contacto | Dados de saúde
Execução do contrato
Gestão de seguros Identificação pessoal | Contacto | Seguros Execução do contrato Até 1 ano após termo da relação contratual
Interesse legítimo ou Obrigação Legal, se o titular não for parte no contrato
Gestão de sanções disciplinares Identificação pessoal | Contacto | Contrato Execução do contrato Até 1 ano após cessação da relação laboral, o vínculo laboral ou até 6 meses após o trânsito em julgado da decisão, caso seja iniciado processo judicial. 
O registo de sanções poderá ser conservado por 5 anos
Investigação científica ou análise de informação estatística Identificação pessoal Interesse legítimo Até 3 anos após recolha
Segurança de pessoas e bens Controlo de acessos físicos Identificação pessoal Interesse legítimo Até 2 anos após inativação dos acessos
Controlo de acessos lógicos Identificação pessoal | Navegação Web | Autenticação e Acessos Até 120 dias sem execução de login a um determinado sistema de informação ou até à cessação do vínculo laboral
Proteção de pessoas e bens Identificação pessoal Consoante a finalidade da recolha
Obrigação legal Pelo período definido na lei
Gestão e manutenção de sistemas e tecnologias de informação Identificação pessoal | Navegação Web | Autenticação e Acessos Interesse legítimo Até 1 ano após cessação do uso do sistema ou tecnologia
Monitorização de dispositivos eletrónicos Identificação pessoal | Navegação Web Os dados apenas são conservados caso seja detetada alguma anomalia. Nesse caso, o período de conservação pode ir até 6 meses após o fim do processo de investigação da anomalia ou até 6 meses após o trânsito em julgado da decisão, caso seja iniciado processo judicial.
Videovigilância Imagens de vídeo Até 30 dias após a recolha das imagens
Obrigação legal
Geolocalização Localização geográfica Consentimento Consoante a finalidade da recolha
Gravação de chamadas para prover situações de emergência Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Comunicações Eletrónicas (registo da gravação) Pelo período estritamente necessário para resolver a situação de emergência e auditar a forma como foi resolvida. Findo este prazo, a chamada será conservada pelo período legal necessário para cumprimento Regulamento ERSE
Obrigação legal
Atividade comercial e de marketing Angariação de clientes ou qualificação de leads Identificação pessoal | Contacto Diligências pré- contratuais ou execução do contrato Até 6 meses após a recolha sem que tenha sido celebrado contrato
Marketing Direto Consentimento Até 1 ano após o último contacto
Interesse legítimo
Até à cessação do contrato ou até 1 ano para aquisições esporádicas
Análise e definição generalizada de perfis Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Dados resultantes das análises de perfil Até à cessação do motivo que originou a recolha
Análise e definição individualizada de perfis Consentimento Até 1 ano após recolha ou até à cessação do motivo que originou a recolha
Inquéritos de satisfação/opinião Identificação pessoal | Contacto | Dados resultantes do inquérito Consentimento Os dados de identificação e contacto podem ser tratados até 1 ano após o último contacto
Interesse legítimo Até 1 ano após recolha, para os dados resultantes do inquérito
Gestão e organização de passatempos Identificação pessoal | Contacto | Contrato (regulamento do passatempo) Execução Contratual Pelo período de 1 ano após a cessação do passatempo
Gestão e organização de eventos Identificação pessoal | Contacto Pelo período de 1 ano após realização do evento
Recolha e divulgação de imagens e/ou voz Identificação pessoal Consentimento Pelo período de 5 anos após a recolha
Interesse legítimo
Atribuição de donativos ou patrocínios Identificação pessoal | Contacto | Contrato (de patrocínio) Execução do contrato Pelo período de 1 ano após a atribuição do donativo ou patrocínio
Interesse legítimo

 

(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença. Podem ainda ser conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que daí advenha qualquer consequência negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a GALP cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e procederá ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados.

Quando os dados sejam tratados com fundamento em interesses legítimos ou interesse público, ou quando sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento, o que poderá fazer nos termos do ponto V desta Política. Neste caso, a GALP cessará o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para a continuidade desse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se os dados estiverem a ser tratados para efeitos de marketing direto e o titular exercer o seu direito de oposição, a cessação do tratamento será imediata. 

Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para diligências pré-contratuais ou para execução do contrato, caso não nos faculte os dados pessoais solicitados tal poderá impedir a conclusão do respetivo contrato e/ou, quando aplicável, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou serviços solicitados. 
 

III.    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. 

Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Política não implicarão a tomada de decisões individuais automatizadas. 

Os dados de voz e imagem podem ser usados, caso não se oponha, em formato não revisto, revisto ou editado, na base de dados de imprensa do Grupo Galp para fins informativos e não comerciais e ainda nas contas do Grupo Galp criadas nas redes sociais.

IV.    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito ou outro instrumento juridicamente vinculativo, e que apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades aí estabelecidas, de acordo com as instruções da GALP e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. 

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, no caso de serem corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, atuando estas entidades como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais,  designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Poderá receber informação adicional sobre as entidades em específico a quem poderão ser facultados os seus dados, podendo solicitar esta informação através dos meios de contacto referidos no ponto desta Política sobre o exercício dos seus direitos.

Quando opta por seguir a GALP nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no website (designadamente para visualizar, através do Google Maps, os postos de abastecimento mais próximos da sua localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website. 

A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD. Tal poderá ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (estas últimas complementadas, se necessário, por medidas suplementares para garantir um nível de proteção adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.

V.    Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, sempre que aplicável, poderá exercer os seguintes direitos: i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito à limitação do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados ou (vi) direito de oposição (ou direito a retirar o consentimento).

Tem também o direito a (i) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - e (ii) obter reparação e/ou indemnização, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com.

VI.    Informação sobre cookies

Aconselhamos a leitura da política de cookies, disponibilizada neste website e que constitui parte integrante da presente Política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.

VII.    Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas, sendo que a GALP procurará dar proactivamente conhecimento de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente através da colocação de um aviso no website e/ou dos meios de contacto que nos tenha disponibilizado, quando aplicável.

Para quaisquer outras questões relacionadas com a proteção e privacidade dos dados pessoais pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Galp através do e-mail dpo@galp.com.

Data da última atualização: 27/06/2024