O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
I. Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Galp Energia SGPS, S.A., com sede na Avenida da Índia, 8, 1349-065 Lisboa (adiante designada por «GALP»), individualmente ou em conjunto com outras empresas do Grupo Galp, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (doravante, “Política”).
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
A GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais para as finalidades e subfinalidades a seguir enunciadas, com os fundamentos de licitude e prazos de conservação adiante indicados:
Finalidade do Tratamento | Subfinalidades | Categorias de dados | Fundamentos de Licitude | Prazos de Conservação (1) |
Gestão de websites e aplicações | Gestão de Perfil | Identificação pessoal | Contacto | Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso do Website/App | Até 6 meses a contar da última visita ao Website/App |
Autenticação e acessos | Autenticação e acessos | |||
Suporte | Identificação pessoal | Contacto | |||
Gestão da relação contratual | Gestão de clientes e contratos | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Cartões de fidelização | Meios de pagamento e transações | Reclamações | Diligências pré- contratuais ou execução do contrato | Até 1 ano termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) |
Interesse legítimo se o titular não for parte no contrato | ||||
Gestão de fornecedores | Contrato | Diligências pré- contratuais ou execução do contrato | Até 5 anos após a qualificação como fornecedor ou após o termo do processo de contratação | |
Interesse legítimo no caso de o fornecedor ser pessoa coletiva quanto a dados de titulares que não são parte no contrato | ||||
Gestão de cobranças e recuperação de crédito | Contrato | Situação financeira | Execução do contrato | Os dados serão conservados até pagamento ou até ao fim do prazo de prescrição da dívida | |
Interesse legítimo | ||||
Gestão administrativa | Identificação pessoal | Contacto | Execução do contrato | Até 1 ano após termo da relação contratual | |
Interesse legítimo | ||||
Gestão económica e contabilística | Identificação pessoal | Contacto | Situação Financeira | Meios de pagamento e transações | Interesse legítimo | ||
Gestão financeira | Identificação pessoal | Contacto | Situação Financeira | Meios de pagamento e transações | Execução do contrato | ||
Interesse legítimo | ||||
Gestão de contencioso | Processo judicial | Execução do contrato | Até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença | |
Interesse legítimo | ||||
Gestão e realização de auditorias | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Execução do contrato | Até 1 ano após o termo da relação contratual | |
Interesse legítimo | Até 5 anos após encerramento da auditoria | |||
Obrigação legal | Pelo período legal ou, se inexistente, até 5 anos após a encerramento da auditoria | |||
Prevenção de fraude | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Cartões de fidelização | Meios de pagamento e transações | Obrigação legal | Pelo período legal | |
Comunicações institucionais | Identificação pessoal | Contacto | Identificação pessoal | Contacto | Até 1 ano após última comunicação ou termo da relação institucional | |
Prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão e/ou regulatórias | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Obrigação legal | Pelo período legal | |
Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Comunicações Eletrónicas (registo da gravação) | Consentimento | Até 24 meses após a gravação das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição | |
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento | Consentimento | Até 30 dias após a gravação das chamadas | ||
Conservação de chamadas gravadas para cumprimento de uma obrigação legal | Obrigação legal | Pelo período legal | ||
Gravação de denúncias (whistleblowing) | Consentimento | 5 anos após gravação ou durante a pendência de processos judiciais ou administrativos referentes à denúncia | ||
Recursos Humanos | Recrutamento e seleção de trabalhadores | Identificação pessoal | Contacto | Recrutamento | Diligências pré- contratuais | Até 5 anos após cessação do vínculo laboral, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais |
Gestão de recursos humanos | Identificação pessoal | Contacto | Recrutamento | Contrato | Formação | Execução do contrato | ||
Gestão e processamento de salários e benefícios | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | |||
Gestão de planos de reforma e pré-reforma | ||||
Controlo de horário e assiduidade | Obrigação legal | |||
Gestão de atividades de formação | Identificação pessoal | Contacto | Dados de formação | |||
Segurança e Saúde no trabalho | Identificação pessoal | Contacto | Dados de saúde | |||
Execução do contrato | ||||
Gestão de seguros | Identificação pessoal | Contacto | Seguros | Execução do contrato | Até 1 ano após termo da relação contratual | |
Interesse legítimo ou Obrigação Legal, se o titular não for parte no contrato | ||||
Gestão de sanções disciplinares | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Execução do contrato | Até 1 ano após cessação da relação laboral, o vínculo laboral ou até 6 meses após o trânsito em julgado da decisão, caso seja iniciado processo judicial. O registo de sanções poderá ser conservado por 5 anos |
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Investigação científica ou análise de informação estatística | Identificação pessoal | Interesse legítimo | Até 3 anos após recolha | |
Segurança de pessoas e bens | Controlo de acessos físicos | Identificação pessoal | Interesse legítimo | Até 2 anos após inativação dos acessos |
Controlo de acessos lógicos | Identificação pessoal | Navegação Web | Autenticação e Acessos | Até 120 dias sem execução de login a um determinado sistema de informação ou até à cessação do vínculo laboral | ||
Proteção de pessoas e bens | Identificação pessoal | Consoante a finalidade da recolha | ||
Obrigação legal | Pelo período definido na lei | |||
Gestão e manutenção de sistemas e tecnologias de informação | Identificação pessoal | Navegação Web | Autenticação e Acessos | Interesse legítimo | Até 1 ano após cessação do uso do sistema ou tecnologia | |
Monitorização de dispositivos eletrónicos | Identificação pessoal | Navegação Web | Os dados apenas são conservados caso seja detetada alguma anomalia. Nesse caso, o período de conservação pode ir até 6 meses após o fim do processo de investigação da anomalia ou até 6 meses após o trânsito em julgado da decisão, caso seja iniciado processo judicial. | ||
Videovigilância | Imagens de vídeo | Até 30 dias após a recolha das imagens | ||
Obrigação legal | ||||
Geolocalização | Localização geográfica | Consentimento | Consoante a finalidade da recolha | |
Gravação de chamadas para prover situações de emergência | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Comunicações Eletrónicas (registo da gravação) | Pelo período estritamente necessário para resolver a situação de emergência e auditar a forma como foi resolvida. Findo este prazo, a chamada será conservada pelo período legal necessário para cumprimento Regulamento ERSE | ||
Obrigação legal | ||||
Atividade comercial e de marketing | Angariação de clientes ou qualificação de leads | Identificação pessoal | Contacto | Diligências pré- contratuais ou execução do contrato | Até 6 meses após a recolha sem que tenha sido celebrado contrato |
Marketing Direto | Consentimento | Até 1 ano após o último contacto | ||
Interesse legítimo | ||||
Até à cessação do contrato ou até 1 ano para aquisições esporádicas | ||||
Análise e definição generalizada de perfis | Identificação pessoal | Contacto | Contrato | Dados resultantes das análises de perfil | Até à cessação do motivo que originou a recolha | ||
Análise e definição individualizada de perfis | Consentimento | Até 1 ano após recolha ou até à cessação do motivo que originou a recolha | ||
Inquéritos de satisfação/opinião | Identificação pessoal | Contacto | Dados resultantes do inquérito | Consentimento | Os dados de identificação e contacto podem ser tratados até 1 ano após o último contacto | |
Interesse legítimo | Até 1 ano após recolha, para os dados resultantes do inquérito | |||
Gestão e organização de passatempos | Identificação pessoal | Contacto | Contrato (regulamento do passatempo) | Execução Contratual | Pelo período de 1 ano após a cessação do passatempo | |
Gestão e organização de eventos | Identificação pessoal | Contacto | Pelo período de 1 ano após realização do evento | ||
Recolha e divulgação de imagens e/ou voz | Identificação pessoal | Consentimento | Pelo período de 5 anos após a recolha | |
Interesse legítimo | ||||
Atribuição de donativos ou patrocínios | Identificação pessoal | Contacto | Contrato (de patrocínio) | Execução do contrato | Pelo período de 1 ano após a atribuição do donativo ou patrocínio | |
Interesse legítimo |
(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença. Podem ainda ser conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que daí advenha qualquer consequência negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a GALP cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e procederá ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados.
Quando os dados sejam tratados com fundamento em interesses legítimos ou interesse público, ou quando sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento, o que poderá fazer nos termos do ponto V desta Política. Neste caso, a GALP cessará o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para a continuidade desse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se os dados estiverem a ser tratados para efeitos de marketing direto e o titular exercer o seu direito de oposição, a cessação do tratamento será imediata.
Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para diligências pré-contratuais ou para execução do contrato, caso não nos faculte os dados pessoais solicitados tal poderá impedir a conclusão do respetivo contrato e/ou, quando aplicável, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou serviços solicitados.
III. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Política não implicarão a tomada de decisões individuais automatizadas.
Os dados de voz e imagem podem ser usados, caso não se oponha, em formato não revisto, revisto ou editado, na base de dados de imprensa do Grupo Galp para fins informativos e não comerciais e ainda nas contas do Grupo Galp criadas nas redes sociais.
IV. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito ou outro instrumento juridicamente vinculativo, e que apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades aí estabelecidas, de acordo com as instruções da GALP e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, no caso de serem corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.
Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, atuando estas entidades como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Poderá receber informação adicional sobre as entidades em específico a quem poderão ser facultados os seus dados, podendo solicitar esta informação através dos meios de contacto referidos no ponto desta Política sobre o exercício dos seus direitos.
Quando opta por seguir a GALP nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no website (designadamente para visualizar, através do Google Maps, os postos de abastecimento mais próximos da sua localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.
A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD. Tal poderá ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (estas últimas complementadas, se necessário, por medidas suplementares para garantir um nível de proteção adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.
V. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Enquanto titular dos dados, sempre que aplicável, poderá exercer os seguintes direitos: i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito à limitação do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados ou (vi) direito de oposição (ou direito a retirar o consentimento).
Tem também o direito a (i) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - e (ii) obter reparação e/ou indemnização, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.
Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com.
VI. Informação sobre cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies, disponibilizada neste website e que constitui parte integrante da presente Política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
VII. Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas, sendo que a GALP procurará dar proactivamente conhecimento de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente através da colocação de um aviso no website e/ou dos meios de contacto que nos tenha disponibilizado, quando aplicável.
Para quaisquer outras questões relacionadas com a proteção e privacidade dos dados pessoais pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Galp através do e-mail dpo@galp.com.
Data da última atualização: 27/06/2024