O que mudou no Código da Estrada em 2021?

O ano de 2021 traz novidades no código da estrada. E entre essas novidades, o código de estrada vem a responder a realidades crescentes como o uso de trotinetes elétricas ou até a digitalização da carta de condução. 

As atualizações ao código de estada entrarem em vigor no início de Janeiro de 2021, de acordo com o Decreto-Lei n.º 102-B/2020. Descubra as principais aqui. 

As novidades na Segurança Rodoviária 

1# Multas mais pesadas para o uso de telemóvel 

A Dezembro de 2020, mais de 300 condutores foram detetados a utilizar telemóvel enquanto conduziam durante uma campanha de segurança da GNR. Numa nova operação em Fevereiro de 2021, esse número subiu para para mais de 1000. 

Para evitar o crescimento desta tendência negativa, as multas pelo uso do telemóvel ao volante dobraram de valor e agora situam-se entre os 250€ a 1250€. O condutor perde ainda 3 pontos na carta de condução. 

2# Novas restrições para as autocaravanas 

As autocaravanas foram um bom refúgio que alguns portugueses usaram para descontrair e fugir um pouco da pandemia no verão passado. Mas em 2021 vai ser mais difícil escolher o local para estacionar e pernoitar na autocaravana.  
A partir de agora, o estacionamento de autocaravanas ou semelhantes na via pública, com 2 ou mais pessoas dentro, é proibida das 21h às 7h. Para pernoitar, os condutores aventureiros devem escolher um local apropriado para autocaravanas. 

O desrespeito desta nova alteração ao código de estrada pode valer uma coima entre os 60€ e 600€. 

3# Trotinetes que circulem a mais de 25 km/h 

Mais uma resposta do código de estada a uma tendência crescente: a utilização de trotinetes elétricas nas nossas cidades. 

Em 2021, as trotinetes que atinjam velocidades superiores a 25km/h não podem circular em ciclovias ou nas vias para peões. Caso o façam e excedam a velocidade dos 25km/h, ficam sujeitas a uma coima que pode variar entre os 60€ e 300€. 

4# Mais proteção para os tratores, máquinas agrícolas ou florestais 

Estes veículos passam a ter a obrigação de circular sempre com a estrutura de proteção que assegura a segurança do condutor em caso de capotagem. O incumprimento da nova regra coloco o condutor em risco de uma coima entre os 120€ e 600€. 

5# Motoristas TVDE sujeitos às mesmas regras do que taxistas 

Em matérias de segurança rodoviária, uma última novidade. Os motoristas (Uber, Bolt e similares), passam a ter os mesmos limites de álcool no sangue que os taxistas têm. Neste caso, 0,20 gramas/litro. 

As novidades na digitalização e simplificação de processos 

1# Carta de condução digital 

A maior novidade no código de estada é o surgimento da carta de condução digital. Ainda estão por definir todos os parâmetros e datas em que entrará em vigor, mas o principal destaque irá para um QR Code. Uma vez apresentado às autoridades, elas acedem digitalmente à sua carta de condução. 

À semelhança da carta de condução, o registo do veículo e o seguro do mesmo, passarão a ter também versões digitais.  

2# Passam a ser aceites documentos digitais 

A partir de 2021, se parado pelas autoridades pode apresentar documentos como o Cartão de Cidadão em formato digital.  

Para isso, deve ter no seu telemóvel a app id.gov.pt. previamente configurada e autenticada com o seu cartão de cidadão. 

3# Notificações de contraordenações feitas por via digital 

Caso adira à morada única digital e incorra posteriormente numa contraordenação rodoviária, a partir deste ano, pode receber as notificações das mesmas por via digital. 

4# Todas as categorias de veículos concentradas na carta de condução 

Mais um processo de simplificação: em 2021 as cartas de condução passam a incluir com a letra T a licença de condução para tratores, máquinas agrícolas ou florestais na via pública. Até então, esta licença era um documento distinto da carta de condução. 

Consulte todas as novidades do código da estrada em 2021 no site oficial do IMT.