Apoios para abrir empresa em Portugal

Sabia que o Orçamento de Estado para 2024 prevê algumas medidas de apoio para promover o empreendedorismo em Portugal? Desta forma, abrir uma empresa não é tão dispendioso.

A diminuição da taxa de IRC para startups, os incentivos à capitalização, linhas de crédito bonificadas, apoios na contratação e a isenção de IMI e IVA são apenas alguns exemplos. Conheça os principais apoios para abrir uma empresa aqui.

Apoios para abrir empresa em Portugal em 2024

Com o objetivo de potenciar o crescimento económico e a competitividade no mercado empresarial, o Governo reuniu no Orçamento de Estado deste ano algumas medidas que visam ajudar a aliviar o investimento dos empreendedores numa fase inicial:

1# Programa StartUp Voucher

Trata-se de um apoio financeiro de 5 mil euros, que pode ser utilizado em três fases distintas: na fase de arranque, no financiamento de empresas que pretendam acelerar o seu negócio, para financiar a demonstração da tecnologia do modelo de negócio com o objetivo de comprovar a sua eficácia, nomeadamente inteligência artificial.

Pode ainda ser utilizado para fazer face a despesas com recursos humanos, aquisição de equipamentos, custos relacionados com proteção intelectual, entre outros. Descubra 10 dicas para aumentar a produtividade na sua empresa.

2# Vale de Incubação

Esta medida, no valor de 10 mil euros, pretende apoiar empresas com menos de um ano que estejam incubadas em empresas incubadoras previamente acreditadas. Confira a lista aqui.

São apoiados os serviços de incubação essenciais para o arranque das empresas, tais como gestão, marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços e financiamento.

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3# Incentivo fiscal à capitalização das empresas

Neste caso, existe um incentivo reforçado dos benefícios fiscais com o objetivo de criar as condições necessárias para o crescimento dos negócios. Outra forma de expandir o seu negócio é a utilização de ferramentas digitais especialmente concebidas com esse propósito, como é o caso do Google Business Profile, onde pode divulgar os seus serviços, fazer orçamentos e interagir com os clientes. 

4# Linhas de crédito bonificadas

Para abrir uma empresa, nem sempre é necessário recorrer a financiamento externo. Contudo, quando essa é uma realidade, os juros e taxas são dois dos principais fatores a serem analisados e que podem constituir um grande desafio na obtenção do crédito. Para colmatar essa dificuldade, o Governo possibilita o financiamento a empresas com taxas de juro bonificadas para os investimentos em capital fixo e imaterial.

5# Inovação Empresarial e Empreendedorismo

Este é uma ajuda cujo objetivo é incentivar a inovação produtiva, promover o empreendedorismo qualificado e criativo (para pequenas e médias empresas com menos de 2 anos) e apoiar a expansão de negócios de caráter tecnológico.

Quais os benefícios fiscais para empresas recentes?

Com vista a promover a abertura de empresas e a criação de emprego, existem vários benefícios fiscais que aliviam a carga financeira, especialmente nos primeiros anos de atividade. Em 2024, as que se destacam são:

1# Custos de investimento elegíveis para benefício fiscal

As despesas resultantes da criação de novos postos de trabalho passam a ser abrangidos por esta medida. Este benefício fiscal inclui o salário bruto, as contribuições para a segurança social e o seguro de acidentes de trabalho.

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2# Redução na taxa de IRC

As empresas designadas de StartUp têm uma taxa reduzida de IRC de 12,5%. Contudo, este valor é apenas aplicável nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

3# Isenção do IMI

Também a Isenção do IMI é uma das ajudas do Governo para quem pretende abrir uma empresa. Desta forma, as empresas detentoras de um imóvel ou de um edifício não pagam o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). De frisar que a isenção se aplica apenas à parcela que se destina a arrendamento para habitação permanente.

4# Isenção do IVA

Durante os primeiros seis meses de atividade, as empresas, cujo volume de negócios seja inferior a 10 mil euros, também não pagam IVA.

Para garantir que cumpre todas as suas obrigações, não deixa escapar nenhuma data e não é penalizado financeiramente, esteja atento ao calendário fiscal de 2024.

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