Proposta de tributação dos contratos de aprovisionamento de gás natural de longo prazo

O Governo português propôs ontem à Assembleia da República a aprovação de uma lei, que altera o regime da contribuição extraordinária sobre o sector energético, destinada à criação de um imposto que incide sobre os contratos de aprovisionamento de gás natural de longo prazo em regime de take-or-pay celebrados pela Galp Energia.

A falta de definição de variáveis determinantes, que só ocorrerá após a eventual aprovação da lei, não permite efetuar uma estimativa do impacto de tal imposto.

A Galp Energia considera que o imposto que o Governo pretende criar não tem qualquer fundamento económico ou jurídico, pelo que se encontra a ponderar as medidas a adotar para proteção dos legítimos interesses da Empresa.

Fonte: Galp Energia, SGPS, S.A.

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