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1. Deliberar sobre a eleição dos membros da Mesa da Assembleia Geral para o mandato relativo ao quadriénio 2023-2026.
2. Deliberar sobre o relatório integrado de gestão, as contas individuais e consolidadas e os demais documentos de prestação de contas respeitantes ao exercício de 2022, incluindo o reporte de governo societário e a informação não financeira consolidada, acompanhados dos documentos de certificação legal de contas e do parecer e relatório de atividade do Conselho Fiscal.
3. Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2022.
4. Proceder à apreciação geral do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas no exercício de 2022, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
5. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o mandato relativo ao quadriénio 2023-2026.
6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal para o mandato relativo ao quadriénio 2023-2026.
7. Deliberar sobre a eleição do Revisor Oficial de Contas para o mandato relativo ao quadriénio 2023-2026.
8. Deliberar sobre a eleição dos membros da Comissão de Remunerações para o mandato relativo ao quadriénio 2023-2026 e sobre a aprovação da respetiva remuneração e do seu regulamento.
9. Deliberar sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos sociais, apresentada pela Comissão de Remunerações.
10. Deliberar sobre a alteração do artigo 10.º, n.º 4 dos Estatutos da Sociedade.
11. Deliberar sobre a transferência de montantes da rubrica de “prémio de emissão” nos capitais próprios da Sociedade para a rubrica de “reservas livres” e sobre a transferência para a rúbrica de “resultados acumulados” do valor das “reservas livres” e do valor da “reserva legal” que excede o valor mínimo obrigatório.
12. Deliberar sobre a concessão de autorização ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações e obrigações próprias.
13. Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade até 9% do atual capital social por extinção de ações próprias.
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